norma nº 145/2014

25/06/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA
O PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Auxiliar de
Serviços Gerais
SEAU-101 55 Alfabetizado 40 horas 724,00
Coveiro SEAU-102 01 Ensino fundamental -
anos iniciais
40 horas 724,00
Eletricista SEAU-104 01 Ensino fundamental -
anos iniciais
40 horas 724,00
Gari SEAU-105 20 Alfabetizado 40 horas 724,00
Motorista SEAU-106 12 Ensino fundamental +
habilitação
40 horas 810,00
Operador de SEAU-107 03 Ensino fundamental + 40 horas 810,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 145/2014, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Atualizam os valores dos vencimentos básicos dos
cargos integrantes dos Anexos da Lei nº 118/2011 de
19 de outubro de 2011 (Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Olivedos), cria e aumenta o
quantitativo de cargos e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Os Anexos da Lei nº 118/2011 de 19 de outubro de 2011, que
trata dos vencimentos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Olivedos, passam a vigorar de acordo com os
valores constantes do anexo desta Lei.
§ 1º Fica alterado o quantitativo do nº dos cargos Agente
Administrativo, código SATA-201, Enfermeiro código SAS-407,
Médico Clínico Geral SAS-410, e Operador de Maquinas Pesadas -
SEAU-107, de acordo com os Anexos desta Lei.
§ 2º Fica criado o cargo de Técnico de Saúde Bucal, com o código, nº
de vagas, requisitos, carga horária semanal e vencimento básico
constante no Anexo IV - Grupo Ocupacional de Serviços da Área de
Saúde.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão
por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 02 de abril de 2014.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXOS DA LEI Nº 145/2015
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES
25/06/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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Máquinas Pesadas curso de
aperfeiçoamento
Vigia SEAU-108 12 Ensino fundamental -
anos iniciais
40 horas 724,00
TOTAL DE CARGOS 104
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA
O PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Agente
Administrativo
SATA-201 12 Ensino Médio 40 horas 724,00
Operador de
Sistemas de
Informática
SATA-202 03 Ensino Médio + curso
de aperfeiçoamento
40 horas 724,00
Fiscal de Obras SATA-203 01 Ensino Médio 40 horas 724,00
Fiscal de Tributos SATA-204 01 Ensino Médio 40 horas 724,00
Técnico em
Informática
SATA-206 01 Curso Técnico
Específico
40 horas 724,00
TOTAL DE CARGOS 18
CATEGORIA
FUNCIONAL
SÍMBOLO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA
O PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Professor de
Educação Básica I
MAG-301 55 curso de graduação em
Pedagogia
25 horas 1.426,99
Professor de
Educação Básica II
MAG-302 22 curso de graduação em
Licenciatura plena
específica
25 horas 1.426,99
Supervisor
Educacional
MAG-303 05 curso de graduação em
Pedagogia +
habilitação ou curso de
graduação em
Licenciatura + pós￾graduação especifica
25 horas 1.426,99
Orientador
Educacional
MAG-304 01 curso de graduação em
Pedagogia +
habilitação ou curso de
graduação em
Licenciatura + pós￾graduação especifica
25 horas 1.426,99
TOTAL DE CARGOS 83
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA
O PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Agente de
Combate às
Endemias
SAS-401 03 Ensino médio + curso
específico
40 horas 724,00
Auxiliar de Saúde
Bucal
SAS-402 02 Ensino médio + curso
específico
40 horas 724,00
Fiscal de
Vigilância
Sanitária
SAS-403 01 Ensino médio 40 horas 724,00
Técnico de
Enfermagem
SAS-404 04 Ensino médio +
habilitação em curso
específico
40 horas 724,00
Técnico de
Laboratório
SAS-405 01 Ensino médio +
habilitação em curso
específico
40 horas 724,00
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE
SAÚDE
25/06/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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Bioquímico SAS-406 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Enfermeiro SAS-407 02 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Farmacêutico SAS-408 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Fisioterapeuta SAS-409 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Médico Clínico
Geral
SAS-410 02 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Médico Geriatra SAS-411 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Médico
Ginecologista
SAS-412 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Médico Pediatra SAS-413 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Odontólogo SAS-414 02 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Psicólogo SAS-415 02 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Técnico de Saúde
Bucal
SAS-416 02 Ensino médio +
habilitação em curso
específico
40 horas 724,00
TOTAL DE CARGOS 27
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA
O PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Agente
Comunitário de
Saúde
ESF-401 09 Ensino médio 40 horas 791,67
Auxiliar de Saúde
Bucal
ESF-402 01 Ensino médio +
habilitação
40 horas 724,00
Técnico de
Enfermagem ESF
ESF-403 01 Ensino médio +
habilitação
40 horas 724,00
Enfermeiro ESF ESF-404 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
40 horas 1.000,00
Médico Clínico
Geral ESF
ESF-405 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
40 horas 3.000,00
Odontólogo ESF ESF-406 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
40 horas 1.000,00
TOTAL DE CARGOS 14
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA
O PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Assistente Social ANS-501 02 curso superior de
graduação específico +
20 horas 1.000,00
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL
SUPERIOR
25/06/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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habilitação
Bibliotecário ANS-502 01 curso superior de
graduação específico
20 horas 1.000,00
Nutricionista ANS-503 01 curso superior de
graduação específico+
habilitação
20 horas 1.000,00
TOTAL DE CARGOS 04
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Agente de Saúde QSP-901 05 40 horas 724,00
Artífice QSP-902 01 40 horas 724,00
Encarregado de
Limpeza Pública
QSP-903 01 40 horas 724,00
Encarregado de Poços
Artesianos
QSP-904 01 40 horas 724,00
Encarregado do
INCRA
QSP-905 01 40 horas 724,00
Encarregado do
Planejamento familiar
QSP-906 01 40 horas 724,00
Mecânico QSP-907 02 40 horas 724,00
Mensageiro QSP-908 03 40 horas 724,00
Pedreiro QSP-909 01 40 horas 724,00
Secretário do Colégio
Municipal
QSP-910 01 40 horas 724,00
Telefonista QSP-911 06 40 horas 724,00
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO VII
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:0615344F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 16/04/2014. Edição 1071
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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