sessao nº 4

Do IA. m
O,
é ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
ATA DA QUARTA (4º) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1º) SESSÃO
LEGISLATIVA DA DECIMA QUINTA (15º) LEGISLATURA.
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e nove minutos (19h39min) do
dia dezenove de março de dois mil e vinte e um (19/03/2021) no Plenário da Câmara
Municipal de Olivedos, situado na Rua Sebastião Cordeiro da Costa, nº 176,
município de Olivedos, Estado da Paraíba, sob a presidência do vereador Josinaldo
Olímpio da Silva, secretariado pelos vereadores Aluisio Santos de Macedo e José
Eudes da Costa. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em
nome de Deus, abertos os trabalhos, com a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE: A Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada no dia 05/03/2021, foi
lida e aprovada sem ressalvas. Ato contínuo, o Presidente requereu a leitura das
matérias constantes em pauta. MATÉRIAS LIDAS: Projeto de Lei nº 003/2021, de
autoria do Poder Executivo, que “Renova o Conselho de Controle e
Acompanhamento Social do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.113 de
25 de Dezembro de 2020, revogando a Lei nº 062/2007 de 23 de março de 2007 e a
Lei nº 097/2009 de 07 de maio de 2009; e dá outras providências”; Projeto de
Resolução nº 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
transferência de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras
providências”, Requerimento nº 005/2021, de autoria do vereador José Eudes da
Costa, solicitando ao Poder Executivo a limpeza de fossas nas áreas que não
dispõem de rede de esgoto, que, após leitura foi posto em discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2021, de autoria do
vereador Nino Leonardo, solicitando ao Poder Executivo o fornecimento gratuito de
internet aos alunos de baixa renda durante a pandemia, que, após leitura foi posto
em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Após
leitura do Projeto de Lei nº 003/2021, o Presidente encaminhou à Comissão
Permanente. O Líder da Bancada Governista requereu a dispensa do parecer,
sendo acompanhado pela Líder da Bancada de Oposição e sobre a qual o Plenário
foi favorável. Uma vez dispensado o parecer, o Projeto de Lei foi posto em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Após leitura do Projeto de
Resolução nº 001/2021, o Presidente encaminhou à Comissão Permanente. A Líder
da Bancada de Oposição manifestou-se pela dispensa do parecer, sendo
acompanhada pelo Líder da Bancada Governista e sobre a qual o Plenário foi
favorável. Aberta a discussão, a vereadora Maria Izabel, Líder da Bancada de
Oposição, manifestou-se favorável desde que realizada a doação dos mencionados
bens a uma organização sem fins lucrativos. Em seguida, o Presidente esclareceu
que a transferência dos bens ao Município visa a que seja feita uma avaliação das
condições de uso de tais equipamentos por profissionais qualificados do Poder
Executivo, com a posterior doação daqueles aproveitáveis a uma entidade sem fins
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lucrativos indicada pela Câmara Municipal. O Vereador Nino Leonardo, Líder da
Bancada Governista, manifestou-se favorável à medida, confiando que o Poder
Executivo tomará as providências cabíveis após avaliação. A vereadora Joelma
Cristina manifestou-se favorável à proposição, questionou se a medida inclui o
conserto dos bens por parte da Prefeitura, momento em que o Presidente disse que
a devolução não tem por finalidade o conserto dos bens, mas sim que o Poder
Executivo os receba para análise técnica e identificação daqueles considerados
aproveitáveis para eventual doação. A vereadora Maria Izabel Borges retomou a
palavra para pedir que a Câmara Municipal seja comunicada sobre a entidade
porventura beneficiada com a doação. O Projeto de Resolução foi posto em votação,
sendo aprovado por unanimidade. TEMA LIVRE: Não havendo outras matérias em
pauta, o Presidente facultou a palavra aos vereadores, os quais se pronunciaram na
ordem correspondente. Falou a vereadora Maria Izabel Borges que saudou todos
presentes, externou sentimentos às famílias enlutadas, parabenizou os
aniversariantes da semana, celebrou o nascimento de sua sobrinha, solicitou à
gestão municipal a manutenção do pagamento relativo ao Programa Atenção Total,
independe de atualização de cadastro, bem como a ampliação das vagas do
programa. Ainda, opinou que esse recurso seja aplicado de forma a não condicionar
aos estabelecimentos que emitem nota fiscal do serviço ou produto, flexibilizando
essa situação ao menos no atual cenário pandêmico. Ressaltou os requerimentos
aprovados nesta Sessão, destacando a pertinência das medidas indicadas ao Poder
Executivo. Falou o vereador Eduardo Almeida Souto que saudou todos presentes,
demonstrou seus sentimentos às famílias enlutadas, cumprimentou os vereadores
pelos requerimentos aprovados e concluiu agradecendo a todos. Falou o vereador
Uirson da Costa Guimarães que saudou todos presentes, cumprimentou os
vereadores pelos requerimentos aprovados, bem como à Mesa Diretora pela
iniciativa de transferência dos bens inservíveis ao Poder Executivo, citou
requerimento de sua autoria aprovado na legislatura anterior a respeito do transporte
dos trabalhadores a Campina Grande, para pedir a ampliação das vagas devido à
demanda atual, externou sentimentos às famílias enlutadas e concluiu agradecendo
a todos. Falou o vereador José Eudes da Costa que saudou todos, manifestou
sentimentos às famílias enlutadas, agradeceu aos colegas vereadores pela
aprovação de requerimento de sua autoria, bem como à gestão municipal pela
concessão de auxílio financeiro aos agricultores, reforçou o pedido ao Poder
Executivo para rever a forma de recadastramento do Programa Atenção Total nesse
período de pandemia e finalizou agradecendo a todos. Falou o vereador Aluisio
Santos de Macedo que saudou todos presentes, manifestou solidariedade a todas
as famílias enlutadas, agradeceu à gestão municipal pela contratação de outro
profissional de odontologia, cumprimentou todos os profissionais da saúde do
município, bem como dirigiu-se aos líderes religiosos da cidade para pedir que
realizem atendimentos individuais na residência daqueles mais necessitados de
apoio religioso neste momento pandêmico, cumprimentou os vereadores pelos
requerimentos aprovados, concluiu agradecendo a todos. Falou o vereador Nino
Leonardo que saudou todos presentes, agradeceu aos demais vereadores pela
aprovação de seu requerimento, comunicou a quantidade de doses da vacina contra
Covid-19 aplicadas até o momento no município, com o total de 388 doses, sendo
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299 pessoas beneficiadas com a primeira dose e 89 pessoas com a segunda dose,
finalizou agradecendo a todos. Falou a vereadora Joelma Cristina que saudou todos,
parabenizou os aniversariantes dos últimos dias, solidarizou-se com as famílias
enlutadas, comunicou que o ano letivo do EJA 2021 está prejudicado devido à
dificuldade dos alunos acompanharem o sistema de aulas remotas, somando
matrículas em quantidade insuficiente para abertura das turmas, conforme
esclarecimento da Diretora Rozeane dos Santos, cumprimentou os vereadores pelos
requerimentos aprovados, destacou a necessidade de haver vagas para o ônibus
dos trabalhadores proporcional à demanda, compartilhou a reclamação dos
servidores vigilantes que alegam não estar recebendo os valores adequados dos
adicionais noturnos e de periculosidade, solicitando o apoio dos demais vereadores
e da Bancada Governista nesta demanda, concluiu agradecendo a todos. Falou o
vereador Genilson Sousa Imperiano que saudou todos presentes, parabenizou os
aniversariantes do mês, estendeu os sentimentos às famílias enlutadas,
cumprimentou os vereadores pelos requerimentos aprovados e concluiu
agradecendo a todos. Falou o Presidente que saudou todos presentes, ressaltou a
medida de transferência dos bens inservíveis ao Poder Executivo, com a finalidade
de assegurar a transparência no tocante ao manejo do patrimônio público municipal,
cumprimentou os vereados pelos requerimentos aprovados na Sessão e finalizou
agradecendo a todos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e vinte minutos
(21h20min). A transmissão desta Sessão foi realizada nas páginas oficiais da
Câmara Municipal de Olivedos no Facebook e no Youtube, onde se mantém salva
para acesso posterior, bem como áudio e vídeo gravados em DVD, arquivados nesta
secretaria como parte integrante da ata. E, para constar, eu, Aluísio Santos de
Macedo (Primeiro-Secretário) lavrei a presente que depois de lida e aprovada segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora, bem como disponível no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para consulta pública. Plenário da Câmara
Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, 19 de março de 2021.
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRI
2ºSECRETÁRIO: 464" Es A Ea