norma nº 1/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DA PRESIDENTE
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025
CONCEDE COMENDA DE HONRA 
AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DESTA EDILIDADE QUE ESTE SUBSCREVE, no uso 
de suas atribuições legais, em cumprimento ao estabelecido pelas disposições contidas 
no art.34, inciso IV, conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, c/c o artigo.39, inciso 
IV, do seu Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER que o plenário 
aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Considerando que a outorga de honraria se destina a reconhecer e homenagear 
personalidades e instituições que prestaram, prestam e/ou contribuem significativamente 
para o desenvolvimento desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede a Comenda Professor Ademário de Sousa ao Coral Infantil 
Pedras Preciosas, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento ao 
trabalho cultural e educacional desenvolvido, promovendo a música e incentivando a 
formação artística das crianças do município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de sua promulgação e 
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo município, revogando-se quaisquer 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pedra Lavrada – PB, em 27 de março de 2025.
Andrezza Oliveira Dantas
Presidente