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materia nº 11/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaREQUER TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO DE CASINHA DO HOMEM.
native_id182

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T18:55:07.213527-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 011/2026.
REQUER TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS 
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO 
DE CASINHA DO HOMEM. 
Senhor Presidente,
INÁCIO DAVI GOMES – Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de 
suas atribuições legais e na forma regimental, após submetida a proposição ao Plenário, 
requererem a Vossa Excelência, o envio desse Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, 
Alberto Duarte de Sousa e a Secretária Municipal de Educação, requerendo-lhes a 
disponibilização do transporte escolar para os estudantes universitários que residem no 
distrito de Casinha do Homem. 
JUSTIFICATIVA:
Esta proposição se faz necessária devido as dificuldades que os estudantes 
universitários do distrito de Casinha do Homem e comunidades adjacentes, enfrentam 
diariamente por não terem um transporte gratuito à disposição para pega-los no mencionado 
distrito, pois os mesmos sofrem diariamente com o deslocamento até a sede do município
para pegar o ônibus a irem à universidade. É visível a necessidade desses alunos terem um 
transporte até o distrito de Casinha do Homem, pois são dez estudantes universitários que 
necessitam desse serviço. 
Cientes de que existem meios legais as condições de ser disponibilizado o transporte 
para tal, sugerimos que o excelentíssimo averigue a situação e tomem as providências 
cabíveis a fim de que esses dez estudantes, recebam diariamente transporte gratuito para 
estudarem nos estabelecimentos de ensino localizados na cidade de Sousa e Cajazeiras, já 
que uma parte dos estudantes por serem filhos de assalariados, não tem condições 
custearem as despesas do transporte para o deslocamento até a sede do município.
Pelos motivos expostos conto com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação 
deste Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 24 de fevereiro de 2026.
INÁCIO DAVI GOMES
Vereador

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