br-locleg corpus explorer

← Santa Cruz (PB)

materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaREQUER POSTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) EM NOSSA CIDADE.
native_id184

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T18:58:39.499060-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 012/2026.
REQUER POSTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EMISSÃO 
DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) 
EM NOSSA CIDADE.
Senhor Presidente, 
JEFERSON GOMES DE ALMEIDA - Vereador com assento nesta Casa Legislativa, 
no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após submetida a proposição ao 
Plenário, vem requerer a Vossa Excelência, o envio desse Expediente ao Senhor Prefeito 
Municipal, Alberto Duarte de Sousa, solicitando do mesmo, parceria com o Instituto de 
Polícia Científica (IPC) da Paraíba, para implantação de um Posto de Identificação para 
emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), para disponibilizar este serviço à 
população Santacruzense. 
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento de todos a grande procura por parte da população Santacruzense 
para adquirir sua Carteira de Identidade. A nova Carteira de Identidade Nacional – CIN é um 
documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único 
nacional, o CPF. Além disso, a CIN tem padrão, fluxo de emissão e de dados de 
identificação oficiais em todo o país, desta forma, suspende o uso de informações 
divergentes na identificação do cidadão.
O Departamento de Identificação da prefeitura desta cidade não está mais emitindo 
primeira e segunda via deste documento, permanecendo sem atender esta necessidade da 
população, que procuram as cidades mais próximas que disponibilizam esses serviços e não 
são suficientes para atender as demandas dos nossos munícipes, causando transtornos e 
constrangimentos a todos pela demora para fazer o agendamento para conseguir esse 
documento. Esta questão só poderá ser resolvida com implantação de um Posto de 
Atendimento nesta cidade, pois irá proporcionando mais comodidade à população no 
processo de obtenção do novo documento.
Diante o exposto, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do referido 
Requerimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 03 de março de 2026.
JEFERSON GOMES DE ALMEIDA
Vereador
 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com

open original →