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materia nº 17/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaREQUER CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NESTA CIDADE.
native_id191

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T18:54:58.190628-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 017/2026.
REQUER CONSTRUÇÃO DE CASAS 
POPULARES NESTA CIDADE. 
Senhor Presidente, 
JOHN VINICIUS DA SILVEIRA - Vereador com assento nesta casa legislativa, no uso 
de suas atribuições legais e na forma regimental, vem requerer a Vossa Excelência que, 
após submetida a presente propositura a apreciação pelo plenário, sejam enviados 
expedientes ao Senhor Prefeito Municipal - Alberto Duarte de Sousa, solicitando do mesmo, 
aquisição de recursos através de convênio, para construção de casas populares destinadas 
a famílias de baixa renda, residentes e domiciliadas no nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Diante da necessidade e para o melhor desenvolvimento social, solicito a construção 
de Casas Populares, para as pessoas carentes sem moradia própria que vivem de aluguel, 
geralmente muito caro para sua realidade financeira e com prole de muitos filhos, por ter um 
alcance social incalculável. Esta deve ser a prioridade e preocupação constante do poder 
público. 
O déficit habitacional do país é muito alto e a falta de uma política pública voltada 
para beneficiar pessoas carentes e de baixa renda e latente, torna-se de imensa importância 
para a melhoria de vida da população, principalmente, no interior do estado onde o 
percentual de pessoas sem teto é expressivo, como no nosso município, a implantação do 
programa de construção de moradia viria a diminuir estas diferenças sociais. 
Por fim, destaco a importância deste pedido e conto com o apoio dos nobres 
parlamentares para este requerimento ser aprovado e o pedido concedido. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 17 de março de 2026.
JOHN VINICIUS DA SILVEIRA
 Vereador

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