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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 019/2026.
REQUER CONFECÇÃO E FIXAÇÃO DE PLACA
DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM A
DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DESTA CASA
LEGISLATIVA.
Senhor Presidente,
JEFERSON GOMES DE ALMEIDA - Vereador com assento nesta casa legislativa, no
uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após submetida a presente propositura
a apreciação pelo plenário, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, a
confecção e instalação de placa com o nome oficial da tribuna desta Câmara Municipal,
denominada "Tribuna Vereador FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS", conforme Lei Municipal
nº 641, de 21 de junho de 2024.
JUSTIFICATIVA:
A denominação de prédios públicos e espaços internos da Câmara Municipal é
fundamental para valorizar a história local, perpetuar a memória de cidadãos ilustres e
organizar a identificação visual da instituição.
A fixação da placa nominativa na tribuna, local de fala e cidadania, cumpre o papel de
validar a minha homenagem solicitada através do Projeto de Lei Nº. 011/2024, aprovado por
unanimidade nesta Casa Legislativa e concedida através da Lei Municipal nº 641/2024,
garantindo que todos os visitantes, vereadores e munícipes que utilizam a palavra
identifiquem a importância do nome que denomina este espaço.
Pelos motivos expostos conto com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação
deste requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz-PB, em 24 de março de 2026.
JEFERSON GOMES DE ALMEIDA
Vereador
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