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materia nº 10/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaREQUER TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NA CIDADE DE PAU DOS FERROS-RN.
native_id33

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-20T18:52:30.482195-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 010/2025.
REQUER TRANSPORTE GRATUITO PARA 
ESTUDANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO
MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 
LOCALIZADOS NA CIDADE DE PAU DOS FERROS-RN.
Senhor Presidente, 
ALBANEIDE ALVES DE SOUSA MONTEIRO e JEFERSON GOMES DE ALMEIDA
– Vereadores com assentos nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições legais e na 
forma regimental, vem requerer a Vossa Excelência que, após submetida a presente 
propositura a apreciação pelo plenário, o envio desse Expediente ao Senhor Prefeito 
Municipal, Alberto Duarte de Sousa, e a Secretária de Educação, Dra. Joana D`arc Ferreira 
de Araújo, solicitando dos mesmos, a possiblidade para que seja avaliado e disponibilizado 
diariamente ou nas segundas e sextas-feiras, transporte gratuito para estudantes residentes 
neste município, matriculados em estabelecimentos de ensino localizados na cidade de Pau 
dos Ferros-RN. 
JUSTIFICATIVA:
Esta proposição se faz necessária devido as dificuldades que os alunos enfrentam 
diariamente por não terem um transporte gratuito à disposição. É visível a necessidade 
desses alunos terem um transporte. Pois, temos um número elevado de alunos que estudam
na cidade de Pau dos Ferros.
Cientes de que existem meios legais as condições de ser disponibilizado o transporte 
para tal, sugerimos que o excelentíssimo averigue a situação e tomem as providências 
cabíveis a fim de que os estudantes, recebam transporte gratuito, já que uma parte dos 
estudantes por serem filhos de assalariados, não tem condições custearem as despesas do 
transporte para o deslocamento até o município de Pau dos Ferros, e que posteriormente
possam atuar como profissionais deste município contribuindo para o desenvolvimento da 
nossa região.
Pelos motivos expostos conto com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação 
deste Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 18 de fevereiro de 2025.
ALBANEIDE ALVES DE SOUSA MONTEIRO JEFERSON GOMES DE ALMEIDA
 Vereadora Vereador

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