ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 019/2025.
REQUER QUE SEJAM INSTITUÍDOS FERIADOS
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ, OS DIAS DE NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO E SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Senhor Presidente,
JEFERSON GOMES DE ALMEIDA - Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
no uso de suas atribuições legais, vem requerer a Vossa Excelência que, depois de ouvido o
Plenário na forma Regimental, o envio desse Expediente ao Senhor Prefeito Municipal,
Alberto Duarte de Sousa, solicitando do mesmo, para que sejam instituídos no Calendário
Oficial do Município de Santa Cruz, feriados nos dias de Nossa Senhora da Conceição,
padroeira da Capela da Serra do Comissário, a ser celebrado anualmente no dia 08 (oito) de
dezembro, e o dia de São Francisco de Assis, co-padroeiro de nossa cidade e padroeiro da
Capela do Bairro São Francisco, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro.
JUSTIFICATIVA:
Nossa Senhora da Conceição é a Santa da Igreja Católica cuja festa litúrgica
acontece no dia 08 de dezembro, data em que muitas cidades brasileiras terão feriado. É
uma festa que se situa no início do Ano litúrgico, no Tempo do Advento, iluminando o
caminho da Igreja rumo ao Natal do Senhor. Imaculada Conceição é um dos importantes
títulos com que é venerada e cultuada pelos católicos a Virgem Maria. O título litúrgico da
Imaculada Conceição que os católicos invocam, professa a prerrogativa concedida
unicamente a Nossa Senhora: Maria foi concebida sem a mancha do pecado original desde
sua mãe Santa Ana, e nasceu portanto, sem o pecado original. O titulo expressa portanto
que a mãe de Jesus é toda santa, a cheia de graça, desde o momento de sua concepção.
Francisco nasceu na cidade de Assis, na Itália, no ano de 1182. Filho de pais ricos, o
jovem Francisco aproveitou sua infância e adolescência desfrutando da sua riqueza e
vaidade. No entanto, de acordo com a história católica, Francisco de Assis abandonou toda
a vida de riquezas e luxo para "desposar a Senhora Pobreza". Francisco de Assis acreditava
que para o cristão viver o real significado do Evangelho de Cristo, deveria abdicar de todos
os confortos e seguir à risca a vida de Jesus Cristo. Foi um homem que entendeu e viveu as
palavras de Jesus Cristo e deu ao mundo um exemplo de vida pautado na simplicidade, na
fé e no amor fraterno a todas as criaturas – sentimentos bem expressados na oração que
leva o nome do religioso.
ESTADO DA PARAÍBA
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Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
As celebrações de suas festas são muito esperadas pelos devotos. Todos querem
homenagearem os queridos Santos participando das festividades, para agradecerem as
graças e proteção alcançadas através de Jesus, através da Santíssima Mãe Maria e São
Francisco.
Conforme a Lei Municipal Nº. 539/2019, que dispõe sobre datas municipais, os
feriados religiosos existem em respeito à tradição e ao sentimento religioso do povo
Santacruzense, e devem serem comemorados nos próprios dias em que constam do
calendário oficial, inclusive nos municípios vizinhos, Lagoa e São Francisco, o dia de Nossa
Senhora da Conceição, já é feriado municipal.
Pelos motivos expostos conto com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação
deste Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 25 de fevereiro de 2025.
JEFERSON GOMES DE ALMEIDA
Vereador