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materia nº 31/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaREQUER INCENTIVO AO AGRICULTOR NA COMPRA DE RAÇÃO ANIMAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO.
native_id66

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-20T18:45:04.439106-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

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texto original #

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 031/2025.
REQUER INCENTIVO AO AGRICULTOR NA 
COMPRA DE RAÇÃO ANIMAL JUNTO AO 
GOVERNO DO ESTADO.
Senhor Presidente,
ALBANEIDE ALVES DE SOUSA MONTEIRO - Vereadora com assento nesta Casa 
Legislativa, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após submetida a 
presente propositura a apreciação pelo plenário, sejam enviados expedientes ao Senhor 
Prefeito Municipal, Alberto Duarte de Sousa, e ao Secretário Municipal de Agricultura, 
Senhor Francisco das Chagas Júnior, solicitando dos mesmos, juntos a Governo do Estado, 
através do Programa Emergencial de Manutenção do Rebanho, que seja disponibilizada a 
venda de ração animal pela metade do preço de mercado aos agricultores do nosso 
município, que são profissionais que trabalham na agricultura e na agropecuária, cultivando 
a terra e criando animais.
JUSTIFICATIVA:
O Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços 
Agrícolas (Empasa), sempre está financiando a distribuição de ração animal pela metade do 
preço de mercado. O Programa Emergencial de Manutenção do Rebanho beneficia
pequenos produtores, que dependem especificamente dessas atividades para garantir o 
sustento familiar.
Essa iniciativa é muito importante para garantir o suporte alimentar dos animais nas 
comunidades mais afetadas pelos efeitos da estiagem. Os produtos que estão sendo 
viabilizados através do programa são a torta de algodão, o farelo de soja, além da silagem 
de milho e sorgo. É muito importante à distribuição destes produtos para os criadores, que 
tem nos seus rebanhos a principal forma de geração de renda e estão prejudicados com os
longos períodos de estiagem na região.
Assim, peço ao Senhor Prefeito, para que se realize esta solicitação, que tem como 
finalidade melhorar e aumentar da produção agrícola e agropecuária do nosso município. 
Pelos motivos expostos conto com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação 
deste Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 18 de março de 2025.
ALBANEIDE ALVES DE SOUSA MONTEIRO
Vereadora

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