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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 040/2025.
REQUER RETIRADA DOS ANIMAIS SOLTOS
NAS RUAS DA NOSSA CIDADE E NAS
MARGENS DA RODOVIA PB-359.
Senhor Presidente,
LUCICLEIDE CAETANO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Vereadora com assento nesta
Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após submetida a
proposição ao Plenário, vem requerer a Vossa Excelência, o envio desse Expediente ao
Senhor Prefeito Municipal, Alberto Duarte de Sousa, e ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos e Meio Ambiente, Senhor João Paulo Ferreira Serafim, solicitando dos mesmos, a
retirada dos animais soltos nas ruas da nossa cidade e dos distritos de São Pedro e Casinha
do Homem, bem como juntos ao DER-PB, a retirada de animais soltos nas margens da
Rodovia-PB-359, Rodovia esta que liga a nossa cidade aos municípios de São Francisco,
Aparecida e Alexandria-RN.
JUSTIFICATIVA:
Os animais soltos se tornam uma ameaça aos pedestres e principalmente aos
condutores de veículos, já aconteceram vários acidentes, inclusive com vítimas fatais em
nosso município. Uma medida criteriosa e enérgica seria uma campanha de esclarecimento
aos donos desses animais, objetivando a sua retirada das ruas desta cidade, distritos e da
Rodovia-PB-359. Em seguida, se os proprietários persistirem mantê-los soltos, sejam
tomadas as medidas necessárias, com as devidas penalidades legais para seus
proprietários previstas no capítulo IV do Código de Postura do município, através da Lei
Municipal Nº 274/1998.
Esta solicitação se faz necessária, para atender aos reclames de muitos
Santacruzenses, principalmente os motoristas e as pessoas que fazem caminhada por estas
mencionadas vias, para prevenir muitos transtornos e acidentes.
Sabemos que a Rodovia-PB-359 é competência do governo do estado, através do
DER, mas compete também ao poder executivo municipal reivindicar este serviço urgente,
para que os motoristas e as pessoas que fazem suas caminhadas, não ponham suas
próprias vidas em risco.
Pelos motivos expostos conto com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação
deste Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 08 de abril de 2025.
LUCICLEIDE CAETANO DE OLIVEIRA MONTEIRO
Vereadora
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