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materia nº 44/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaREQUER REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-08T18:37:43.249819-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 7 0 0

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texto original #

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 044/2025.
REQUER REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE 
CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE. 
Senhor Presidente, 
 
ALBANEIDE ALVES DE SOUSA MONTEIRO - Vereadora com assento nesta Casa 
Legislativa, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após submetida a 
proposição ao Plenário, vem requerer a Vossa Excelência, sejam enviados expedientes ao 
Senhor Prefeito Municipal, Alberto Duarte de Sousa, bem como ao Secretário Municipal de 
Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Senhor João Paulo Ferreira Serafim, e a Secretária
Municipal de Saúde, Senhora Virginia Pinto de Sousa Andrade, solicitando dos mesmos, a 
implantação de uma política de castração em massa dos animais soltos na rua de nossa 
cidade.
 
JUSTIFICATIVA:
Sabemos do trabalho e a responsabilidade que é cuidar dos animais domésticos. 
Infelizmente, boa parte das pessoas não assumem essa responsabilidade de fato e por isso 
vemos tantos animais abandonados nas ruas, tornando-se necessário o controle reprodutivo 
de cães e gatos. 
O intuito desta solicitação é a realização de mutirões de vacinação e castração 
comunitária dos animais de rua e de famílias hipossuficientes, que não possuem recursos 
financeiros para a o cuidado da saúde desses animais. Os mutirões são de extrema 
importância para controle de zoonoses, pois protegem o animal contra doenças infecciosas, 
permitindo que permaneçam saudáveis, e impede que tais doenças, possam ser 
transmitidas a humanos, sendo por este motivo uma necessidade da manutenção da saúde 
pública. 
A castração é de grande importância, pois além de evitar o abandono em casos de 
ninhadas indesejadas, é uma questão de saúde do animal, evitando doenças especificas, 
prolongando e proporcionando uma qualidade de vida melhor. As cidades de Lastro e 
Vieirópolis fizeram parceria com o Veterinário Dr. João Silvestre da cidade de Sousa, para 
fazer castração dos cachorros e gatos. O nosso município poderia fazer esta parceria com o 
veterinário, como também poderia conseguir este procedimento cirúrgico através do castra￾móvel do governo do estado.
Assim, peço ao Senhor Prefeito e aos demais setores municipais competentes, 
providências urgentes com essa situação, porque são muitos cachorros abandonados nas 
ruas desta cidade. 
 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CASA ANDRÉ GOMES DE MATOS
CNPJ: 12.721.999/0001-47
Endereço: Rua Professor Nestor Antunes de Oliveira, 165 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Santa Cruz-PB - CEP: 58 824-000
E-mail: camarasantacruz.pb@gmail.com
Diante da relevância do pedido, conto com o apoio dos colegas para sua plena 
aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz-PB, em 06 de maio de 2025.
ALBANEIDE ALVES DE SOUSA MONTEIRO
Vereadora

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