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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena õ
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa
ç CNPJ. 12.724.282/0001-59
REQUERIMENTO Nº 026/2025.
SANTA HELENA - PB, DE 21 DE MARÇO DE 2025
SOLICITO DO ORGÃO COMPETENTE
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A
CAUSA ANIMAL NA ZONA URBANA DE
SANTA HELENA-PB.
Na forma regimental, após ouvir meus pares e em conformidade com o
que estabelece a Lei Orgânica do Município de Santa Helena-PB em seu Art.
50, bem como na Lei nº 12.527/2011 regulamentar. Requeiro a V. Ex, à frente
desse Executivo Municipal, que seja viabilizada a construção de um canil
municipal, ou que seja firmada uma parceria com o Centro de Zoonoses mais
próximo, visando a retirada de todos os animais que encontram-se nas ruas do
Município, bem como respeitar e cuidar da saúde desses animais.
JUSTIFICATIVA
Se faz necessária a adoção das medidas pleiteadas nesse requerimento
em razão do aumento exponencial da quantidade de animais em situação de rua
na zona urbana do Município de Santa Helena-PB, impactando na saúde pública.
so ANTE Reel
JOÃO PEDRO FIRMINO RAMALHO
VEREADOR
PB 395, N. 128, Centro. C]
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