materia nº 31/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
CASA LEGISLATIVA ABDIAS SATURNINO DE SOUSA
CNPJ - 12.724.282/0001-59
REQUERIMENTO N'%af/2025 - SANTA HELENA — PB, DE
21 DE MARÇO DE 2025
SOLICITO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REESTRUTURAÇÃO DO PCCR
DOS PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SANTA HELENA-PB.
Na forma regimental, após ouvir meus pares, em conformidade com a
Lei Orgânica do Município, bem como o Regimento Interno da Câmara
Municipal, venho, respeitosamente, requerer a V. Ex, à frente desse
Executivo Municipal, que seja providenciada e encaminhada a restruturação
do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos profissionais docentes do
município de Santa Helena-PB, uma vez que o mesmo se encontra
desatualizado, tendo sido sua última atualização realizada em 2010, além
disso que seja pago o valor para 30 ou 40 horas em conformidade aí
estabelece o MEC, também solicito a observação na progressão de
sendo revista tanto a vertical, tanto horizontal e por fim, solicito a implai
das formações continuadas.
JUSTIFICATIVA
Se faz necessário a implantação das medidas supramencionad;
a melhor valorização dos profissionais docentes do município de
Helena-PB, bem como para fins de adequação ao que estabelece o Mil
da Educação. ;