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Estado da Paraíb;
a pr a
Câmara Municipal de Santa Helena
Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
Projeto de Lei Nº 017/2024. Santa Helena — PB, 16 de Abril de 2025.
FIÇA DENOMINADO DE “M, E
FÁTIMA BARBOSA PARNAIBA “JOVCES
A PRAÇA PÚBLICA QUE SERÁ
RECONSTRUIDA E AMPLIADA NO SÍTIO
RETIRO DOS PARNAIBAS NESTE
MUNICIPIO DE SANTA HELENAPB E
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Vereador infra-assinado, BRENO FELIX ROLIM DE SOUSA, no uso das
atribuições legais e regimentais, REQUER ao plenário desta Augusta Casa Legislativa a
aprovação do seguinte Projeto de Lei,
Art. 1º. Fica denominado de “MARIA DE FÁTIMA BARBOSA PARNAIBA
« JOYCE" a praça pública que será reconstruída e ampliada no Sítio Retiro dos Pamaíbas
neste município de Santa Helena/PB.
Art.2º - Fica concedido ao chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Jelena-
PB. Sr JOAO CLEBER FERREIRA LIMA, a devida autorização para confecção da
placa designativa atinente ao presente PROJETO DE LH1
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena - PB. Em 16 de Abril de 2025
BRENO FELIX ROLIM DE SOUSA
VEREADOR
[=R 395, Nº 128, CENTRO, CEP:58.925.000.
camaramunicipalsantahelenapb( gmail.com
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