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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNP) 12.724 282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 096/2075,
Em 16 de Maio de 2975.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
SANTA-HELENENSE A SRA. “NILZILENE DIAS stvES”
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS so
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador infra assinado, FRANCISCO VALDIVAL ABRANTES DE LIRA, ds
Câmara Municipal de Santa Helena/PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do
Município e Constituição Federal. combinado com o Regimento Interno da Câmara Municipal.
na forma regimental. apresentam ao Plenário o seguinte Projeto de
DECRETO LEGISLATIVO
Am 1º - Concede o Título de Cidadã Santa-Helenense a Sra. “ NILZILENE DIAS ALVES ”,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Helena-PB.
Art 2º - A entrega da honraria será feita em Sessão Especial, realizada em data a ser
posteriormente, combinada pela Mesa Diretora da Câmara e a homenageada.
Art 3º - As despesas decorrentes da realização da Sessão a que se refere o artigo anterior.
ocorrerá a conta do Orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Helena — PB, Em, 16 de Maio de 2025.
FRANCISCO VALDIVAN ABRANTES DE LIRA
VEREADOR
Travessa Bento Teixeira n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail:
camaramunicipalsantahelenapb E gmail.com
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