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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
ISLATIVO Nº 007/2025.
PROJETO DE DECRETO L
Em 16 de Maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
SANTA-HELENENSE A SRA. “ANNELIESE DIAS
GADELHA DE OLIVEIRA” PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO VALDIVAL ABRANTES DE LIRA, da
ue abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do
ado com o Regimento Intemo da Câmara Municipal,
guinte Projeto de
O Vereador infra assinado,
Câmara Municipal de Santa Helena/PB, q
Município e Constituição Federal, combin:
na forma regimental, apresentam ao Plenário o se;
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Concede o Título de Cidadã Santa-Helenense a Sra. * ANNELIESE DIAS GADELHA
DE OLIVEIRA ”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Helena-PB.
aria será feita em Sessão Especial, realizada em data a ser
Art. 2º - A entrega da honr:
a Diretora da Câmara e a homenageada.
posteriormente, combinada pela Mes:
Amt. 3º- As despesas decorrentes da realização da Sessão a que se refere o artigo anterior,
ocorrerá a conta do Orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Santa Helena — PB, Em, 16 de Maio de 2025.
FRANCISCO VALDIVAN ABRANTES DE LIRA
VEREADOR
28, Centro. CEP: 58925.000. E-mail:
Travessa Bento Teixeira n. 1
ntahelenapb( gmail.com
camaramunicipalsa!
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