materia nº 31/2025

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EA
Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
CNPJ: 08.764.284/0001-02
Projeto de Lei nº. 030/2025.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO Il,
ALÍNEA “E” DA LE! MUNICIPAL Nº 501, DE 02 DE
JANEIRO DE 2007, MODIFICADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 872, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA
DARAÍBA no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, a Lei
Orgânica do Município e demais legislações aplicadas à espécie, FAZ SABER, que à
Camara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - O artigo 5º, Inciso I, alínea “e” da Lei Municipal nº 501, de 02 de janeiro de 2007,
modificado pola Lei Municipal nº 872, de 29 de dezembro de 2023, passa a vigorar com às
seguintes alterações: :
“art 5º - A Prefeitura Municipal de Santa Helena — PB tem a seguinte estrutura
administrativa básica.
[88]
|- ÓRGÃOS DE GERÊNCIA ESPECÍFICA
TE
e-) SECRETARIA DA SAÚDE (SESAU)”
1. Coordenação da Atenção Básica
44. Diretoria da Divisão de Coordenação da Estratégia da Saúde Bucal
12. Diretoria da divisão da Farmácia Básica
. Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Imunização
. Coordenação do Centro de Especialidades Médicas — CEM
. Coordenação de Vigilância em Saúde
. Coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
. Coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
. Coordenação da Equipe Multiprofissional de Reabilitação e Tratamento da Saúde
7.1. Diretoria da Divisão de Ações Educativas da Saúde
. Coordenação Administrativa da Casa de Apoio na Capital do Estado
dee da Divisão Administrativa e Gestão da Casa de Apoio na Capital do
. Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde
9.1 Diretoria da Divisão de Empenho e Contabilidade do F M Ú
9.2 Diretor Administrativo do Fundo Municipal da. Saúde Poa ds