texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
CNPJ: 08,764.284/0001-02
Projeto de Lei nº. 034/2025.
ALTERA À REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº
S01, DE 02 DE JANEIRO DE 2007, MODIFICADO PELA LEI
UNIGIPAL Nº 873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA no uso
Lições legais que Mg confere a Consiltição Federal, a Lei Orgênics do Município é demais
Ingislações aplicadas à espécie, FAZ SABER. que & Câmara Municipal, APROVA é eu SANCIONO 2
presente Lei
al nº 501, de 02 de janeiro de 2007, modificado pela Lei Municipal nº 873
Art. 1º - O Anexo IV da Lei Municip
a vigorar com as seguintes alterações.
de 20 de dezembro de 2022, passa
“QUADRO DEMONSTRATIVO
PADRÕES
Coordenação e Gerência
Chefe de Departamento, Assessor
x | Administrativo Especial e Diretores 300,00 a
Demais Servidores Efetivos e | a
| 140,00
!
Divisão e ER
+
Comissionados
Motorista
open original →