texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Yr
Es,
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
REQUERIMENTO Nº 022/2023.
Exmo, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Helena- Paraíba.
Eu, MARIA DE FÁTIMA GONZAGA GOMES HONORATO, Vereadora neste Poder
Legislativo de Santa Helena- PB, VENHO na forma regimental e nos termos da Lei Orgânica
Municipal, REQUERER, a Vossa Excelência, que após ouvido plenário se digne a promover
SESSÃO ESPECIAL em alusão ao mês de combate à violência sexual da criança e do
adolescente, formalizando convite para participação dos seguintes órgãos competentes: PODER
EXECUTIVO, CRÁS, CREAS, CONSELHO TUTELAR E POPULAÇÃO. A intensão é
debatermos e conscientizarmos a população da importância de ações e atitudes que busquem
evitar possíveis casos bem como garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso
Município.
Justificativa:
e O Brasil ocupa o 2º lugar dos países com maior incidência de casos. Cerca de 500
(quinhentos) mil casos por ano. Segundo os dados a cada 15 minutos uma criança é
abusada.
e Na Paraíba em 2021 cerca de 3.142 (três mil, cento e quarenta e duas) crianças e
adolescentes sofrem abuso e ou exploração sexual, já em 2022 foram 4.486 (quatro mil
quatrocentos e oitenta e seis).
e Em Santa Helena: 2020- 2 casos
2021- 3 casos
2022- 2 casos
2023- até abril, 1 caso.
de Fátima Gonzaga Gomes Honorato
Vereadora
Digitalizado com CamScanner
open original →