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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
REQUERIMENTO Nº 063/2025.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, em conformidade com o Regimento Interno desta casa, com
a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se
aprovado a mesa diretora desta Casa Legislativa, produza o que se segue
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa
através este Poder Legislativo através da mesa diretora conjunto com todos os edis
mirins, produza uma Lei especifica de CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
PARA OS FUNCIONÁRIOS DESTE PODER, quando da prestação de
trabalhos extra prestados por eles.
Justifico:
Dignificar os nossos servidores no seu desempenho funcional e reconhecimento
pelo trabalho extra assim desenvolvido.
Certo da apreciação e aprovação pelo plenário desta casa, renovo votos de
estima e consideração ao senhor presidente e demais colegas vereadores
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena — PB, 01 de
agosto de 2025.
Francisco Valdivan Abrantes de Lira
Vereador
” PB395,N. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail
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