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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
REQUERIMENTO Nº 064/2025.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, em conformidade com o Regimento Interno desta casa, com
a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se
aprovado seja enviado ofício ao Exmo. Sr. JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA,
Digníssimo Prefeito Municipal de Santa Helena — PB.
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa,
através do poder executivo municipal ele reveja a lei de insalubridade e conceda o
adicional de insalubridade no percentual de 40 % (QUARENTA POR CENTO), aos
servidores municipais deste Município de Santa Helena/PB.
Justifico como necessidade urgente para melhor desempenho das atividades
laborais.
Certo de sua indicação e posterior apreciação e aprovação pelo plenário desta
casa renovo votos de estima e consideração ao senhor presidente e demais colegas
vereadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena — PB, 01 de
agosto de 2025.
Francisco Valdivan Abrantes de Lira
Vereador
PB 395, N. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail: camaramunicipalsantabs lonas
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