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Esfado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 08.764.284/0001/02
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
PROJETO DE LEINO 056/2025. DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
PARA FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço
ta Helena aprova € eu sanciono à seguinte lei:
saber que a Câmara Municipal de San
crédito especial de reforço de dotação
Ac 1 CUSTEIO DA
berto no orçamento vigente O
is), destinado à M
Art. 1º Fica à
no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil rea
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADES - EF, conforme dotação orçamentária abaixo
especificadas:
jp
SAUDE - FMS E!
DO MUNICIPAL DE SAUDE =“
AC 1 CUSTEIO DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADES - EF
ncia Especial daUnião
s — Pessoa Jurídica
Fur
Mi
100.000,00
1º, fica o Poder Executivo
1 e II do
Art. 2º Para cobertura deste crédito, de que trata o art.
Municipal igualmente autorizado a utilizar OS recursos indicados nos incisos,
Parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Helena — Estado da
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa
Paraíba, 11 de setembro de 2025.
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA
Prefeito Constitucional do Município
Rua: Gonçalo José Vitoriano, 236, Centro, Santa Helena — PB
SANTA
HELENA E-mail, pmsantahelena pbeQgmail.com
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