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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
lativa Abdias Satumíno de
Casa Legs
CNPJ. 12.724 982/0001-59
PROIETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2975
Em 13 de Setembro de 1075
A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO SANTA-HELENENSE AO POLICIAL CIVIL
“JETRO XAVIER DA COSTA LOPES” prLOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNIC tro
DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARLOS JUNIOR DE ABREU BRAGA. da
'PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do
terno da Câmara Municipal.
DISPÕE SOBRE
O Vereador infra assinado,
Câmara Municipal de Santa Helena
Município e Constituição Federal, combinado com o Regimento In
na forma regimental, apresentam ao Plenário o seguinte Projeto de
DECRETO LEGISLATIVO
Am. 1º - Concede o Título de Cidadão Santa-Helenense ao Policial Civil “JETRO
XAVIER DA COSTA LOPES” pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Santa Helena-PB.
Amt 2º - A entrega da honraria será feita em Sessão Especial, realizada cm data a ser
posteriormente, combinada pela Mesa Diretora da Câmara e a homenageada.
Amt. 3º - As despesas decorrentes da realização da Sessão à que se refere o artigo anterior
ocorrerá a conta do Orçamento vigente da Câmara Municipal
Art 4º - Este Decreto 1 egislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrario
Helena - PB, Em, 12 de setembro de 2025.
000. E-mail: camaramunicipalsantahelenapbO gmail.com
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