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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNP. 12.724.282/0001 sa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025
Titulo de Cidadã
Concede O
Santahelenense
FERREIRA BEZERRA BARROSO”
dá outras providências
à Sta “CIBELE
BRENO FELIX ROLIM DE SOUSA,
feridas pela Lei Orgânica
o Interno desta Casa
apresenta ao Plenário
O Vereador infra assinado,
ara Municipal no uso das atribuições con!
XXIV) e pelo Regiment
11, “A” arts. 37 € 53),
da Câm:
Municipal (art. 4º,
Legislativa (art. 2º, 81º e 84º: art. TP;
o seguinte Projeto de :
DECRETO LEGISLATIVO
à SANTAHELENENSE a Sra.
em reconhecimento à sua
— Fica concedido o TÍTULO DE CIDAD:
iços sociais prestados em
RA BEZERRA BARROSO”,
levantes servi
Art 1º
“CIBELE FERREI
trajetória de vida, laços familiares e rel
favor do bem-estar coletivo.
m sessão solene (art. 5º do
referido título será realizada ei
este fim, em data definida
Art 2º— A entrega do
ocada para
Regimento Interno), especialmente convi
pela Mesa Diretora.
Art 3º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
independentemente de sanção do Executivo, nos termos
exclusiva da Câmara Municipal (art. 2º, 85º, do Regimento Interno).
sua publicação,
da competência
ra Municipal de Santa Helena/PB. Em 12 de
Sala das Sessões da Câma
Setembro de 2025.
Breno Felix Rolim de Sousa
Vereador
Re E
aramunicipalsantahelenapb O gmailee
CEP: 58925.000. E-mail: cam:
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