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MD.
Greene
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
REQUERIMENTO Nº 074/2025.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, em conformidade com o Regimento Interno desta casa, com
a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se
aprovado seja enviado ofício ao Exmo. Sr. JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA,
Dignissimo Prefeito Municipal de Santa Helena — PB.
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa,
através do poder executivo municipal seja URGENTEMENTE CRIADO A GCM-
GUARDA CIVIL MUNICIPAL, TANTO PARA A SEDE DO MUNICÍPIO BEM
COMO PARA O DISTRITO DE VARZEA DA EMA.
Justífico: GCM significa Guarda Civil Municipal, é uma instituição de
segurança urbana subordinada ao poder municipal, com foco em patrulhamento
preventivo, proteção do patrimônio público e apoio a outras forças de segurança
e à comunidade. A atuação da guarda é voltada para a segurança urbana e
comunitária, e a legislação brasileira permite que ela desempenhe funções de
segurança, como a proteção dos bens, serviços e instalações municipais.
Certo de sua indicação e posterior apreciação e aprovação pelo plenário desta
casa renovo votos de estima e consideração ao senhor presidente e demais colegas
vereadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena — PB, 12 de
Setembro de 2025.
Breno Felix Rolim de Sousa
Vereador
cipalsantahelenapb/& email ci
PB 395, N. 128, Centro, CEP; 58925.000. E-mail: camaram
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