materia nº 55/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
CASA LEGISLATIVA ABDIAS SATURNINO DE SOUSA
PARECER - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei nº 055/2025 — Autoriza abrir crédito
especial de R$ 125.000,00 para reforço de dotação:
APS-1 - Custeio da Atenção Primária
Propõe-se abertura de crédito especial de R$ 125.000,00 para reforço de dotação
de custeio na Atenção Primária em Saúde (APS-1)
Por envolver créditos adicionais e alteração de despesa, a matéria está no núcleo
de atribuições da Comissão de Orçamento e Finanças e depende de seu parecer para
apreciação em Plenário;
Sob o ponto de vista estritamente orçamentário-financeiro, o reforço de dotação
para custeio de serviços correntes da APS preserva a continuidade de políticas públicas
essenciais, sem criação de despesa de capital ou alteração de tributos. Opinando a
comissão pela aprovação.
A Comissão, por unanimidade, acompanha o voto acima apresentado.
Santa Helena - PB, 18 de setembro de 2025.
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(oão Pedro Firmino Ramalho - Membro
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