materia nº 58/2025

ESTADO DA PARAiBA
é
SÂMARA MUNICIPAL DE
p) SAN
CASA LEgIs) NTA HELENA
LATIVA ABDIAS
SATURNINO pe sc y
P,
'ARECER — COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei nº 058/2025 crédito
O — Autor é
especial de R$ 60.000,00 para psd lio-
bolsa a estudantes de jovens e adultos (EJA) j
Proposição de crédi : ”
voltado a estudantes da ER special de R$ 80.000,00 para insuição de audic-jsa
Trata-se de crédito adicional com reflexos na despesa corrente, enquadrado no
art. 39 (competência desta Comissão) e, portanto, sujeito a parecer prévio antes de seguir
a Plenário; É
A medida representa ajuste de programação orçamentária para política pública já
existente de cunho educacional de baixa materialidade financeira e finalidade social
definida; não envolve criação ou majoração de tributos nem altera subsídios de agentes
políticos. Opinando-se pela aprovação nesta comissão da matéria para que
apreciada pelo plenário do pode legislativo.
A Comissão, por unanimidade, acompanha o voto acima apresentado.
Santa Helena - PB, 18 de setembro de 2025.
4 Dead *
Gistbed antas — Presidente
joão Pedro Firmino Ramalho - Membro
dá oa abra Bro dm
Jo Abreu Braga - Membro
PR
don dg
(
Carlos Junior de