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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa a
CNPJ. 12.724.282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025.
Concede o Título de Cidadão Santahelenense ao
Presidente da AVASP (ASSOCIAÇÃO DOS
VEREADORES DO ALTO SERTÃO
PARAIBANO) PAULO SERGIO DANTAS
MELO ROLIM e dá outras providências.
O Vereador infra assinado, CARLOS JUNIOR DE ABREU
BRAGA, da Câmara Municipal no uso das, atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal (art. 4º, XXIV) e pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa (art. 2º, 81º e 84º; art. 7º, 11, “O”; arts. 37 e 53), apresenta ao Plenário
o seguinte Projeto de :
DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º — Fica concedido O TÍTULO DE CIDADÃO
SANTAHELENENSE ao Presidente da AVASP (ASSOCIAÇÃO DOS
VEREADORES DO ALTO SERTÃO PARAIBANO) Sr. PAULO
SERGIO DANTAS MELO ROLIM.
lo será realizada em sessão solene
em data definida pela Mesa Diretora.
ublicação.
Art. 2º - A entrega do referido Títul
especialmente convocada para este fim,
rt. 3º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua p!
das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena/PB. Em 17 de
pro de 2025.
CARLOS JUNIOR DE ABREU BRAGA,
Vereador
1
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8 395 n. 128, Centro. CEP 8925,000. E-mail: camaramur
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