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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ, 12.724.282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
SANTA-HELENENSE AO CORONEL DA
POLICIA MILITAR DA PARAIBA JOSÉ
RONILDO SOUZA DA SILVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, Casa Abdias Saturnino
de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas. pelo Art. 4º, XXIV, da
Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Art. 2º, 81º e 84º; Art. 7º, |, "d"; Art.
37 e Art. 53 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadão Santa-helenense AO CORONEL
DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA,
como justa homenagem desta Casa Legislativa.
Art. 2º — A entrega do referido Título será realizada em Sessão Solene desta
Casa Legislativa
Art. 3º — As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto correrão por
conta da dotação orçamentária vigente.
Art. 4º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
E rENRIO DA CASA ABDIAS SATURNINO DE SOUZA, 28 de novembro
le 5.
Francisco Valdivan Abrantes de Lira
Vereador — Santa Helena/PB
ES, 395 n. 128, Centro, CEP: 58925.000, E-mail: camaramunicipalsantahelenapbO gmail.com
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