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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025
Concede o Título de Cidadão Santa-
helenense ao Sr. ROMERO
RODRIGUES VEIGA e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado da Paraíba, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 4º, XXIV) e pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa (art. 2º, 81º e 84º, art. 7º, ||, “d”, arts.
37 e 53),
DECRETA:
Art. 1º — Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-HELENENSE ao Sr.
ROMERO RODRIGUES VEIGA, em reconhecimento à sua trajetória de vida,
laços familiares e relevantes serviços sociais prestados em favor do bem-estar
coletivo.
Art. 2º — A entrega do referido título será realizada em sessão solene (art. 5º do
Regimento Interno), especialmente convocada para este fim, em data definida
pela Mesa Diretora.
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
independentemente de sanção do Executivo, nos termos da competência
exclusiva da Câmara Municipal (art. 2º, 85º, do Regimento Interno).
Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2025.
Vereador Breno Félix Rolim de Sousa
Autor da Propositura
ES. 395 n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail: camaramunicipalsantahelenapb gmail.com
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