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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa j
CNPJ. 12,724,282/0001-59
PROJETO DE LEI Nº 007/2026. Santa Hek
3. 06 de fevereiro de 2026.
FICA DENOMINADO DE “CONSTANTINO
BENTO DANTAS" A PASSAGEM MOLHADA
CONSTRUIDA LIGANDO OS SITIOS
GENIPAPEIRO E SITIO SINGAPURA NA AREA
RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PB
E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS,
O Vereador infra-assinado, NIELSON GONZAGA DANTAS, no uso das
atribuições legais e regimentais, REQUER ao plenário desta Augusta Casa Legislativa a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Art, 1º- Fica denominado de “CONSTANTINO BENTO DANTAS? a passagem
molhada construída, ligando os Sítios Genipapeiro e o Sítio Singapura na área rural deste
Município de Santa Helena/PB.
Art.2º - Fica concedido ao chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Helena-
PB. Sr. JOAO CLEBER FERREIRA LIMA, à devida autorização para confecção da
placa designativa atinente ao presente PROJETO DE LEI.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena - PB. Em 06 de fevereiro de
2026.
Há TS PONTA GS DANTAS
VEREADOR
[0] BR. 395, Nº 128, CENTRO, CEI
camaramunicipalsantahelenapb(0 gmail.com
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