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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2026.
Alves de Andrade. Matrícul
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Vereadora infra assinado, MARIA DE FÁTIMA
HONORATO, da Cá:
acordo com a Lei Org
NZAGA GOMES
ara Municipal de Santa Helena/PB, que abaixo subscreve, de
inica do Município e Constituição Federal, combinado com o
mento Interno da Câmara Municipal, na forma regimental, apresentam ao Plenário o
seguinte Projeto de
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Concede MOÇÃO DE APLAUSO por ato de bravura e altruísmo ao 3º
GT QPC — JESUS Alves de Andrade. Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Matrícula: 523.203-1.
Art. 2º. A presente MOÇÃO DE APLAUSO se dá em virtude do ATO DE BRAVURA
E ALTRUÍSMO demonstrado ao salvar à vida do Sr. IVANILDO PEREIRA DA SILVA e bem
materiais em meio a um incêndio residencial ocorrido no dia 24 de dezembro de 2025 na cidade
de Triunfo/PB, e pelos relevantes serviços prestados à sociedade Triunfense e de toda área que
compõe a 2º COMPANHIA DE POLICIA MILITAR.
Art3
As justificativas que autorizam a presente concessão estão pautadas na ação de
bravura por merecimento e reconhecimento da grande relevância do ato desse policial e descritos
no art. 2º deste Projeto de Decreto Legislativo, com entrega a ser promovida pela Câmara
Municipal combinado com o homenageado.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da
nara Municipal de Santa Helena-PB, Em, 20 de fevereiro de 2026
Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato
Vereadora
58925.000. E-mail: camaramunicipalsantahelenapb gmail com
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