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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ, 12.724.282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026.
Concede o Título de Cidadão Santa-
helenense ao odontólogo Dr. JOSÉ
VINICIUS DE OLIVEIRA e aí
outras providências
O Vereador infra assinado, BRENO FELIX ROLIM DE SOUSA, da Câmara Municipal
de Santa Helena/PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do Município
e Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno da Câmara Municipal, na
forma regimental, apresenta ao Plenário o seguinte Projeto de
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º — Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-HELENENSE ao
odontólogo Dr. JOSÉ VINICIUS DE OLIVEIRA, em reconhecimento a
prestação de serviço sociais há 09(nove) anos ininterruptos prestados em favor do bem-
estar coletivo.
Art. 2º A entrega do referido título será realizada em
Interno), especialmente convocada para este fim, em data definida pela Mesa Diretora
essão solene (art. 5º do Regimento
Art 3º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
independentemente de sanção do Executivo, nos termos da competência exclusiva da
(Câmara Municipal (art. 2º, 85º, do Regimento Interno),
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena/PB. Em, 20 de fevereiro de 2026
Autor da Propositura
[= 395 n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail: camaramunicipalsantahelenapb O gmail.cor
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