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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO A
EMPRESA M.A RECICLAGEM INSCRITA NO
CNPJ Nº 53.379.231/0001-14, REPRESENTADO PELO SEU
ADMINISTRADOR SR. ANTONIO LOPES GOMES FILHO
(ANTONIO FILHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador infra assinado. FRANCISCO QUARESMA PARNAIBA, da Câmara Municipal de
Santa Helena'PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do Município e
Constituição Federal, combinado com o Regimento Intemo da Câmara Municipal, na forma
regimental, apresentam ao Plenário o seguinte Projeto de:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Concede MOÇÃO DE APLAUSO a EMPRESA M.A
RECICLAGEM inscrita no CNPJ Nº 53.379.231/0001-14, situada a Rua Manoel Lopes
SN. centro, nesta cidade de Santa Helena'PB. Representado pelo seu administrador SR.
ANTONIO LOPES GOMES FILHO (ANTONIO FILHO), por ato de desempenho das funções
a ela cabíveis.
Art. 2º. A presente MOÇÃO DE APLAUSO se dá em virtude do ato de desempenho
promovido por esta empresa quando do desempenho de suas funções na coleta. separação.
processamento e transformação de resíduos descartados (papel, plástico, metal, vidro, eletrônicos)
em matérias-primas ou novos produtos. Atuando na gestão de resíduos, reduzindo o impacto
ambiental, diminuindo a necessidade de aterros sanitários e vendendo materiais processados para
indústrias, fomentando a economia circular.
Art. 3º, As justificativas que autorizam a presente concessão estão pautadas nas ações e
reconhecimento da grande relevância dessa empresa descritas no art. 2º, deste PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO, com entrega a ser promovida pela Câmara Municipal combinado
com o homenageado.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena-PB, Em, 13 de março de 2026.
Francisco Quaresma Parnaiba
VEREADOR
Documento assinado digitalmente
FRANCISCO QUARESMA PARNAIBA
— ara 12/03/2026 15:20:48 0300
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