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Es
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa pa : 4”
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sous
se CNPI. 12,724.282/0001-59
Santa Helena — PB, 10 de Abril de 2026.
PROJETO DE LEI Nº 015/2026.
o DENOMINADO DE “JUCIENE
ABRANTES DE LIRA (NIN)” A RUA PARALELA
A RUA DJACI SATURNINO DE
ALBUQUERQUE NO DISTRITO DE VARZEA
DA EMA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA
HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Vereador infra-assinado, FRANCISCO VALDIVAN ABRANTES DE LIRA, no uso das
atribuições legais e regimentais, após ouvido o plenário faz saber que o plenário APROVA o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominado de “JUCIENE ABRANTES DE LIRA (NIN)” A RUA
PARALELA A RUA DJACI SATURNINO DE ALBUQUERQUE NO DISTRITO DE
VARZEA DA EMA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB.
Art.2' - Fica concedido ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Helena-PB, Sr.
JOAO CLEBER FERREIRA LIMA, a devida autorização para confecção da placa designativa
atinente ao presente PROJETO DE LEI.
Art3º
- Esta Lei entrará em vigor, na data de RN : E
LER g e sua publicação, revogadas as disposições
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena - PB. Em 10 de Abril de 2026.
FRANCISCO VALDIVAN ABRANTES DE LIRA
Vereador
BR. 395, Nº 128, CENTRO, CEP:58.925,000,
Samaramunic
UnicipalsantahelenapbDgmail com,
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