materia nº 13/2026

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
CASA LEGISLATIVA ABDIAS SATURNINO DE SOUSA
CNPJ - 12.724.282/0001 -59
REQUERIMENTO Nº, 12026
nº 13)2026
LIRA
O Vereador FRANCISCO VALDIVAN ALVES DE LIMA) brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF nº 009.046.764-79, residente e ita no Sítio
Várzea da Ema, Zona Rural do Município de Santa Helena/PBYnO uso de suas
e regimentais, com fundamento na função de assessoramento 20
atribuições legais
do Regimento Interno desta Casa
Poder Executivo Municipal, prevista no art. 2º, 84º,
Legislativa , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, requerer:
|- DO REQUERIMENTO
Que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santa Helena/PB, no sentido de que:
PROMOVA A IMEDIATA REATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO POLO DO CRAS DA
COMUNIDADE DE VÁRZEA DA EMA, COM A RETOMADA INTEGRAL DAS
ATIVIDADES ANTERIORMENTE OFERTADAS À POPULAÇÃO.
| DA JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre de demanda legítima da comunidade de Várzea da
Ema, que se encontra privada de serviço essencial à proteção social básica.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), integrante do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, constitui política pública de à
ua origem ainda na gs