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ESTADO DA PARAÍBA
“CÂMARA MUNICIPAL JANTA HELENA
3A LEGISLATIVA ABDIAS SATURNINO DE SOUSA
CNPJ - 12.724.282/0001-59
REQUERIMENTO Nº( (5/2026
AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENAIPB
de suas atribuições legais e regimentais, vem,
lência, com fundamento no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Santa HelenaíPB, especialmente nas normas que
disciplinam a ordem dos trabalhos legislativos, o direito de uso da palavra, a condução
das sessões pela Presidência e o dever institucional da Mesa Diretora de zelar pela
cignidade do Poder Legislativo Municipal, apresentar o presente
REQUERIMENTO
O Vereador que este subscreve, no uso
respeitosamente, perante Vossa Excel
Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores.
Senhor Presidente, nobres colegas.
desta Nota de Repúdio e dos relatos aqui feitos, entendo que
Após a apresentação
debate verbal. É preciso que haja
esta Casa não pode se limitar apenas ao
providências concretas.
que a Presidência da Câmara Municipal adote
Por isso, requeiro, de forma expressa,
s, especialmente
as medidas necessárias para apurar os episódios mencionados
aqueles relacionados a:
corte de fala da VEREADORA FABIANA;
desligamento ou interrupção de microfone da VEREADORA FABIANA;
rante o uso da palavra da VEREADORA FABIANA;
jas que atrapalhem O pronunciamento da VEREADORA
risadas, piadas e deboches du
conversas paralel
FABIANA;
urar intimidação, coação ou cerceamento da
alquer conduta
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