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Estado da Paraiba
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
CNPJ: 08.764.284/0001/02
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
PROJETO DE LEI Nº 024/2026.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição
Federal, pelas Leis Municipais aplicáveis à espécie, faz saber que a câmara
municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Helena-PB autorizado a
promover a alienação de veículos e equipamentos automotores do patrimônio
municipal, conforme especificação a seguir:
I - VEÍCULO WOLKSWAGEN GOL 1.0, GASOLINA/ ALCOOL, COR BRANCA,
ANO/MODELO 2022/2023, PLACA RLY 0105, CHASSI 9BWAG45U7PTO14530;
H - VEÍCULO WOLKSWAGEN GOL 1.0, GASOLINA/ ALCOOL, COR BRANCA,
ANO/MODELO 2021 / 2022, PLACA RLV7A94, CHASSI 9BWAG4SUBNTI07585;
HI - VEÍCULO WOLKSWAGEN GOL 1.0, GASOLINA/ ALCOOL, COR BRANCA,
ANO/MODELO 2021 / 2022, PLACA RLV 7B34, CHASSI 9BWAG45U7NTI08484;
Iv - VEÍCULO MITSUBISHI [200 TRITON, DIESEL, COR
BRANCA,ANO/ MODELO 2009, PLACA QSF 9399, CHASSI 93XLJKLITKCJ18457;
V- VEÍCULO FIAT DUCATO GREEN, TIPO AMBULANCIA, PLACA OGE 7G52,
ANO 2018, COR BRANCA, COMBUSTIVEL DIESEL, CHASSI
3C6DFVDKXJE135043
VI - VEÍCULO ONIBUS MERCEDES-BENZ/OF 1519 R.ORE, DIESEL,
ANO/MODELO 2013, COR AMARELO, PLACA OGC 5A46, CHASSI
9BM384069DB894874;
VII- VEÍCULO CARGA/CAÇAMBA AGRALE 14.000, DIESEL, ANO/MOD. 2013,
PLACA QFK 8353, COR BRANCA, CHASSI 9BYC78A2ADC000119;
SANTA — Rua: Gonçalo José Vitoriano, 236, Centro, Santa Helena — PB
HELENA — E-mail. pmsantahelena pb gmail.com