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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
islativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
Casa Leg
SLATIVO Nº 013/2026.
PROJETO DE DECRETO LEG
Concede o Título de Cidadão Santa-
helenense ao Sr. GILBERTO LIRA e dá
outras providências.
AN ABRANTES DE LIRA, desta Câmara
xo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do
binado com o Regimento Interno da Câmara
Projeto de
O Vercador FRANCISCO VALDIV.
Municipal de Santa Helena/PB, que abai;
Município e Constituição Federal, com
Municipal, na forma regimental, apresenta ao Plenário o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Act 185 Fica concedido o TÍTULO DEÍCIDADÃO SANTAS Sr.
GILBERTO LIRA, em reconhecimento à sua trajetória de vida, laços familiares e
relevantes serviços prestados em favor do esporte do nosso município.
Art 2º- A entrega do referido título será realizada em sessão solene (art. 5 do Regimento
Interno), especialmente convocada para este fim, em data definida pela Mesa Diretora.
egislativo entra em vigor na data de sua public
nos termos da competência exclusiva da
ação,
Art. 3º - Este Decreto 1
independentemente de sanção do Executivo,
Câmara Municipal (art. 2º, 85º, do Regimento Interno).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena/PB. 22 de maio de 2026.
FRANCISCO VALDIVAN ABRANTES DE LIRA
VEREADOR
ES. 395 n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail: camaramunicipalsantahelenapb gmail.com
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