materia nº 1/2023

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CAMÁRA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PB
CASA ABDIAS SATURNINO DE SOUSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE
CIDADÃOS HONORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA
HELENA-PB, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, SAULO HENRIQUE
DE SÁ E BENEVIDES (PRESIDENTE DO TJPB), MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (VICE-PRESIDENTE DO
TJPB), FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA) E
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
O Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Santa Helena/PB, que
abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do Município e Constituição
Federal, combinado com o Regimento Interno da Câmara Municipal, na forma
regimental, apresentam ao Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Títulos de Cidadãos Honorários do Município de Santa
Helena/PB, aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, SAULO HENRIQUE DE SÁ E
BENEVIDES (Presidente do TJPB), MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Vice-Presidente do TJPB), FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (Corregedor Geral de Justiça) e MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE (Desembargador do TJPB).
Art. 2º. As Justificativas que autorizam a concessão, estão descritas no
anexo, que fica fazendo parte integrante do presente Decreto Legislativo.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Santa Helena-PB, 03 de janeiro de 2023.
E (, ua CREIO tá (0) Eai,
Francisco Quaresma Parnaíba
PRESIDENTE
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Senhores Vereadores.
Encaminha-se o presente projeto de DECRETO LEGISLATIVO, de
nº 001/2023, para ser analisado e votado por vossas excelências, cuja matéria
tem o objetivo de conceder Títulos de Cidadãos Honorários do Município de
Santa Helena/PB, aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, SAULO HENRIQUE DE SÁ E
BENEVIDES (Presidente do TJPB), MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Vice-Presidente do TJPB), FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (Corregedor Geral de Justiça) e MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE (Desembargador do TJPB).
Segue encartado o currículo dos homenageados, que integra a
justificativa do presente projeto de lei.
Nada mais justo que o Município de Santa Helena-PB, por
intermédio do Poder Legislativo, reconheça a importância dos trabalhos
realizados pelos Nobres Desembargadores junto a Comarca de São João do Rio
do Peixe-PB, da qual o município de Santa Helena-PB integra, inclusive com
instalação do Posto Avançado neste município, que ocorre em solenidade
datada para 10 de janeiro próximo.
O posto avançado traz o poder judiciário ao municipio de Santa
Helena — PB, evitando assim que os munícipes tenham que se deslocar a outro
município para ter acesso a justiça, o que de fato engrandece e eleva nosso
povo, com politica pública mais consolidada pela esfera judiciária e no âmbito
municipal.
Solicito, portanto, que os nobres edis deste colendo Poder
Legislativo aprovem o presente projeto de Decreto Legislativo 001/2023.
Santa Helena-PB, 03 de janeiro de 2023.
Veseis
Aranciaco rrsma Perngiba,
Francisco Quaresma Parnaíba
PRESIDENTE
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