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UMA NOVA HISTÓRIA
PARA FINS QUE ESPECIFICA.
i o PREFEITO CONSTITU
ea Cj
q amara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fi |
: Epa Oo éra no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 370.000,00 ( Trezentos
a mil reais), destinado a REFORMA E RECUPERAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO,
conforme dotação orçamentária abaixo especificadas:
20.700 SECRETARIA DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA (SEOI
156050120.1092
REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ipa So
MERCADO PUBLICO,
Recursos Livres (Ordinário PR
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Outras Transferências de Convênios ou sm
Instrumentos Congêneres dos Estados
4490.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 350.000,00
Jurídica
ER 370.000,00
TOTAL GERAL
Art. 2º Para cobertura deste crédito, de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal
igualmente autorizado a utilizar os recursos indicados no inciso III do Parágrafo 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena — Estado da Paraiba, 16
de fevereiro de 2024.
JOAO CLEBER dera LIMA
Prefeito Constitucional do Município
Rua: Gonçalo José Vitoriano, 236, Centro, Santa Helena — PB
E-mail. pmsantahelena.pb(Dgmail.com
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
CIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço saber
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