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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
. . . . »”
“Casa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa
CNPJ. 12.724.282/0001-59
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
SANTA-HELENENSE A SRA. SHIRLEY KELMA BEZERRA
FERREIRA COELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora infra-assinado, MARIA DE FÁTIMA GONZAGA GOMES HONORATO,
da Câmara Municipal de Santa Helena/PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica
do Município e Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno da Câmara Municipal,
na forma regimental, apresenta ao Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede o Título de Cidadã Santa-Helenense a Sra. SHIRLEY KELMA
BEZERRA FERREIRA COELHO, , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santa
Helena-PB.
Art. 2º - A entrega da honraria será feita em Sessão Especial, realizada em data a ser
posteriormente, combinada pela Mesa Diretora da Câmara e a homenageada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da realização da Sessão a que se refere o artigo anterior,
ocorrerá a conta do Orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art.4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Helena — PB, Em. 12 de Abril de 2024.
Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato
VEREADORA
DO O Tao RT
ravessa Bento Teixeira n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail:
camaramunicipalsantahelenapb (O gmail.com
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