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LN
E apena
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
asa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724.282/0001-59
“
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTA-HELENENSE AO SR. ANTONIO RAFAEL SOBRINHO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora i
da Câmara Mun
ado, MARIA DE FÁTIMA GONZAGA GOMES HONORATO,
pal de Santa Helena/PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica
do Município e Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno da Câmara Municipal,
na forma regimental, apresenta ao Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede o Título de € Santa-Helenense ao Sr. ANTONIO RAFAEL
SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados ao Muni pio de Santa Helena-PB.
Art, 2º - A entrega da honraria s a em Sessão Especial, realizada em data a ser
posteriormente, combinada pela Mesa Diretora da Câmara e o homenageado.
e se refere o artigo anterior,
Art.4º - Este Decreto Leg
se as disposições em contrário.
tivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
Câmara Municipal de Santa Helena — PB, Em, 12 de Abril de 2024.
e... nn
Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato
VEREADORA
Travessa Bento Teixeira n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-ma
Camaramunicipalsantahelenapb O gmail.com
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