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: Estado da Paraíba
es Câmara Municipal de Santa Helena
Gsa Legislativa Abdias Saturnino de Sousa”
CNPJ. 12.724 282/0001-59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 009/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
SANTA-HELENENSE A SRA. DRA. JANAINE FERNANDES
GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador infra assinado, JÚLIO NETO DIAS DE OLIVEIRA, da Câmara Municipal
de Santa Ilelena/PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei Orgânica do Município e
Constituição Federal, combir
FeEimental, apresentam ao Plenário o seguinte Projeto de Decreto Leg
do com o Regimento Interno da Câmara Municipal, na forma
slativo:
Art 1º- Concede o Título de Cidadã Santa-Helenense a Sra, DRA. JANAINE
FERNANDES GALVÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Helena-
PB,
Art, 2!
posteriormente, combinada pela Mesa Diretora d
- À entrega da honraria será feita em Sessão Especial, realizada em data a ser
a Câmara e a homenageada
= As despesas decorrentes da realização da Sessão a que se refere o artigo anterior,
Art.
amento vigente da Câmara Municipal.
ocorrerá a conta do Or
ua publicação, revogando-
Art.4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data,
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Helena — PB, Em, 12 de Abril de 2024
Júlio Neto Dias de Oliveira
VEREADOR
Travessa Bento Teixeira n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail:
palsantahelenapb gmail.com
camaramuni
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