texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Estado da Paraíba
| Câmara Municipal de Santa Helena
Ra E j 5
“Casa Legislativa “Abdias Saturnino de Sousa
CNPJ, 12.724.282/0001-59
PROJETO DE LEI Nº 014/2024. Santa Helena — PB, 26 de Abril de 2024.
FICA DENOMINADO DE | “CRECHE
MUNICIPAL ADELINA FERREIRA” A NOVA
CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE O
(zero) A 3 (Três) ANOS SITUADA A RUA
ANTONIO SOARES DE SOUSA NESTA
CIDADE DE SANTA HELENA/PB E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAIBA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário APROVOU o seguinte projeto de
Lei
Art. 1º- Fica denominado de. CRECHE MUNICIPAL ADELINA FERREIRA, a nova
creche municipal que acolherá as crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade, recém construída
a Rua Antonio Soares de Sousa, nesta cidade de Santa Helena/PB
Art2º - Fica concedido ao chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Helena-PB.
Sr. JOAO CLEBER FERREIRA LIMA, a devida autorização para confecção da placa
designativa atinente ao presente PROJETO DE LEI
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua públicação, revogadas as di
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Helena - PB. Em 26 de Abi
Francisco Quaresma Parnaiba
Presidente
Júlio Neto Dias de Oliveira
1º Secretá
Travessa Bento Teixeira N. 128, Centro, Santa Helena-PB. Cef
open original →