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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Helena
Casa Legislativa Abdia Saturnino di
CNPJ. 12.724.282/000159
Sousa”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2024.
Santa Helena/PB. Em, 28 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTA-HELENENSE AO ILUSTRISSIMO DR. “ISAIAS
JOSÉ DANTAS GUALBERTO” CHEFE DO (DNIT), PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DF
SA ELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador FRANCISCO GILBERTO DE SOUSA, desta Câma
Municipal de Santa Helena/PB, que abaixo subscreve, de acordo com a Lei
Orgânica do Município e Constituição Federal, combinado com o Regimento
interno da Câmara Municipal, na forma regimental, apresentam ao Plen
seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
ário o
Am 1º - Concede o Título de Cidadão Santa-Helenense ao Ilmo. Dr. “ISAIAS JOSÉ
DANTAS GUALBERTO” atual chefe do (DNIT) pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Santa Helena-PB
Art 2º - A entrega da honraria será feita em Sessão Especial, realizada em data à ser
posteriormente, combinada pela Mesa Diretora da Câmara e o homenageado.
Art. 3º- As despesas decorrentes da realização da sessão a que se refere o artigo anterior.
ocorrerá a conta do Orçamento vigente da Câmara Municipal.
ArtA? - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Helena - PB, Em, 28 de Novembro de 2024.
FRANCISCO GILBERTO DE SOUSA
VEREADOR
Travessa Bento Teixeira n. 128, Centro. CEP: 58925.000. E-mail:
camaramunicipalsantahelenapb( gmail.com
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