materia nº 3/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB
Criado pela Resolução nº 001/2023 | Publicada no DOE/CMSR/PB nº 001, Ano 01, de 22/11/2024, Santa Rita-PB. CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB – DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO: 026 – ANO 02 – 11 DE ABRIL DE 2025.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PÁGINA 1
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB
Praça João Pessoa, 31, Centro, Santa Rita-PB
CEP: 58300-140 | Telefone: (83) 3229-3636
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº: 001/2025.
AUTOR: Vereador Dr. João Alves.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
SANTARRITENSE AO SENHOR FELIPE MATOS 
LEITÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, 
ESTADO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com o inciso XVI do artigo 12 e incisos IV e VI do artigo 17, ambos da Lei 
Orgânica do Município, CONSIDERANDO a aprovação pelo Plenário da
Câmara de Vereadores, faz saber que fica promulgado o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santarritense ao Sr. FELIPE 
MATOS LEITÃO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
comunidade e ao município
Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene a ser agendada pela Mesa 
Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba,
em 11 de abril de 2025.
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita
DECRETO LEGISLATIVO Nº: 002/2025.
AUTOR: Vereador Fagner Francelino (Boquinha).
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SANTARITENSE AO SENHOR JOSIVANDO 
ANTÔNIO DOS SANTO (PROFESSOR VANDO) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, 
ESTADO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com o inciso XVI do artigo 12 e incisos IV e VI do artigo 17, ambos da Lei 
Orgânica do Município, CONSIDERANDO a aprovação pelo Plenário da
Câmara de Vereadores, faz saber que fica promulgado o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Santa-ritense ao Senhor Josivando 
Antônio dos Santo (Professor Vando), por relevantes serviços prestados a 
nossa terra e a nossa gente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba,
em 11 de abril de 2025.
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita
DECRETO LEGISLATIVO Nº: 003/2025.
AUTOR: Vereador Alysson Gomes.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORARIO SANTARRITENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, 
ESTADO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com o inciso XVI do artigo 12 e incisos IV e VI do artigo 17, ambos da Lei 
Orgânica do Município, CONSIDERANDO a aprovação pelo Plenário da
Câmara de Vereadores, faz saber que fica promulgado o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da 
Nóbrega o título de “Cidadão Honorário” do Município de Santa Rita, pelos 
relevantes serviços prestados pelo mesmo a toda sociedade santarritense e 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º - O título de “CIDADÃO HONORÁRIO” concedido por este 
Decreto Legislativo, será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal 
de Santa Rita, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba,
em 11 de abril de 2025.
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita