| Tipo | Requerimento Parlamentar |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE DETERMINE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO QUE ENVIE A ESTA CASA O PROJETO DE LEI CONTEMPLANDO A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS SEGUINTES CATEGORIAS (ACE e ACS), TENDO EM VISTA QUE O SALÁRIO DEVE SER ATUALIZADO ANUALMENTE EM EQUIPARAÇÃO A 2 SALARIOS MINIMOS QUE O MESMO JA FOI ATUALIZADO NO ÚLTIMO MÊS DE JANEIRO DO ANO DECORRENTE. |
| native_id | 1049 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Câmara Municipal de Santa Rita Casa Prefeito Antônio Teixeira Gabinete do vereador Marinaldo Partido Progressista ; APROVADO POR ss MAIORIA REQUERIMENTO Nº [2025 CÂMARA jCIPAL DE SANTA RTAPB ENTE Senhor Presidente, Senhoras, Senhores Vereadores: Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao prefeito Jackson Alvino, para que determine a procuradoria do Município que envie a esta casa o projeto de Lei contemplando a atualização do piso Salarial das seguintes categoria ACE e ACS, tendo em vista que O salário deve ser atualizado anualmente em equiparação a 2 salários mínimos que o mesmo já foi atualizado no último mês de janeiro do corrente ano. A Justificativa Plenário Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da “4 em 07 de Fevereiro de 2025 k X MARINALDO DA É A DOS SANTOS DORE Vereador Autor - PP ia A AJ 9/8 Al peso UMA ALA 4 End. Pça. João Pessoa, da — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636. doe unas enmarasantarita.pb.gov.br