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43/2023
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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Projeto de Lei nº. al /2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua SEBASTIÃO HERMINIO GOMES, a
atual Rua Projetada, localizada no Loteamento Nice, no Município de Santa
Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado,
procederá ao cadastramento da referida Rua, junto as concessionárias de
Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 18 de
Julho de 2023.
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J N ALVINO
Vereador Autor - PSD
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
SEBASTIÃO serao GOMES
MATRÍCULA:
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[Pa JOSÉ HEFIMNIO GOMES! ahecido). Mês: EUDOCIA MARIA Da CONCEIÇÃO.
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O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou té
Santa Rita-PB, 15 de Março de 2011
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